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Novo Código do Consumidor no Paraná: Proteção e Modernidade para Todos!
O novo Código do Consumidor Paranaense foi apresentado, reunindo direitos e leis para maior proteção ao consumidor. Confira as novidades!
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CuttNews -
06/05/2025
Na manhã dessa terça-feira (6), durante uma sessão na Assembleia Legislativa do Paraná, foi formalmente entregue a versão impressa do Código do Consumidor Paranaense. O deputado Paulo Gomes (PP), que liderou a equipe de elaboração do documento, foi responsável pela entrega.
Esse novo Código é uma verdadeira conquista, pois ele reúne 107 leis estaduais e 38 projetos, somando 325 artigos que abrangem diversos segmentos. Com debates que envolveram especialistas e a sociedade civil, o objetivo foi criar um texto claro e acessível, para que todos entendam seus direitos.
"Esse Código representa um ... clique aqui para ler mais.
