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Novas Sanções: O Impacto da Lei Magnitsky sobre Alexandre de Moraes!
A sanção contra Moraes levanta questões sobre as leis de proteção ao consumidor e o alcance da Lei Magnitsky. Veja como isso tudo se conecta.
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CuttNews -
02/08/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acaba de ser alvo das sanções impostas pela Lei Magnitsky, legislação norte-americana que combate corrupção e violações de direitos humanos. Essa decisão gerou um debate intenso nas redes sociais e levantou a pergunta: será que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro poderia proteger Moraes, caso ele não conseguisse acessar serviços oferecidos por empresas dos EUA?
A resposta, segundo o advogado Luan Dantas, não é positiva. Ele esclarece que embora as empresas estrangeiras precisem cumprir o CDC, em situações de sanções internacionais, essa le ... clique aqui para ler mais.
